Programas/Planos de Intervenção em Prisões

 

O psicólogo desempenha também um importante papel no contexto das instituições prisionais em Portugal. Não só é de extrema importância a atuação do psicólogo no âmbito clínico mas admite-se uma elevada importância a outro tipo de atuação de cariz mais educativo, de prevenção e moldagem de atitudes que cabe  ao psicólogo da Educação.

 

De facto, ao consultar o site da Direção Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça vemos que estão consagrados Planos de Atuação dentro dos diversos Programas de Ensino, Formação, Trabalho e Apoio à Reintegração Social.

 

Mais do que isto, a presença do psicólogo nos estabelecimentos prisionais está consagrada nas Regras Penitenciárias Europeias onde, para além de estar assegurada a integridade psicológica do recluso, assim como o apoio e cuidado psicológico dentro deste estabelecimento e durante o período de reclusão tal que está clara a necessidade de presença do psicólogo no ponto 89.1 da secção “Pessoal Especializado”. Também na secção “Aplicação do Regime dos Reclusos Condenados”, o ponto 103.5 consagra que “O regime dos reclusos condenados pode também incluir trabalho social, bem como a intervenção de médicos e psicólogos” (REF). Será, então, neste âmbito que a atuação do psicólogo da Educação terá mais relevância.